Termo de Uso e Politica de Privacidade a Plataforma KayzemCore Social

Data de emissao: Agosto de 2025

Introducao

A plataforma KayzemCore Social, desenvolvida e operada por PaKayzem SolucAes em Tecnologia Ltda., e um instrumento destinado a coletar, registrar e administrar informacAes de pessoas interessadas em participar de programas esportivos, de lazer e de formacao socioeducativa oferecidos pelas Vilas Olimpicas. As Vilas Olimpicas sao equipamentos publicos voltados A integracao de politicas de esporte, lazer, descoberta de talentos, qualidade de vida e ampliacao do universo cultural, e a plataforma KayzemCore Social e a ferramenta digital que permite o cadastro e o gerenciamento dessas informacAes.

Este documento contem, de forma separada, o Termo de Uso e a Politica de Privacidade. O Termo de Uso estabelece as condicAes para utilizacao da plataforma. Ja a Politica de Privacidade descreve como os dados pessoais sao coletados, usados, compartilhados e protegidos em atendimento A Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD), a lei federal brasileira que estabelece principios, direitos e regras para o tratamento de dados pessoais e visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Termo de Uso da plataforma KayzemCore Social (Sistema de Cadastro das Vilas Olimpicas)

1. Aceitacao dos Termos

1.1 Ao realizar o cadastro ou utilizar os servicos digitais relacionados As Vilas Olimpicas, o usuario declara que leu, entendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso, bem como com a Politica de Privacidade.

1.2 Caso nao concorde com as regras aqui estabelecidas, o usuario deve se abster de utilizar a plataforma.

2. Objetivo da plataforma

2.1 A plataforma destina-se a coletar e administrar dados de pessoas interessadas em frequentar as Vilas Olimpicas e programas socioeducativos mantidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O cadastro permite aos gestores publicos e A PaKayzem SolucAes em Tecnologia Ltda. organizar turmas, monitorar vagas, acompanhar frequencia, oferecer programas de lazer e cultura e cumprir obrigacAes legais de prestacao de contas. O tratamento dessas informacAes sera realizado conforme as finalidades especificas informadas ao titular, em observancia ao principio da finalidade previsto na LGPD.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuario

3.1 Para utilizar a plataforma, o usuario (ou seu representante legal) devera fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. InformacAes incorretas ou incompletas podem impedir a inscricao ou causar o cancelamento de matricula.

3.2 Ao se cadastrar, o usuario declara ser maior de 18 anos ou contar com a autorizacao de seus responsaveis legais (no caso de menores de idade), assumindo total responsabilidade pela veracidade das informacAes prestadas.

3.3 O usuario compromete-se a:

• nao utilizar a plataforma para fins ilicitos ou nao autorizados;
• nao publicar ou transmitir conteudo que viole direitos de terceiros ou a legislacao em vigor;
• manter a confidencialidade de seus dados de acesso e notificar imediatamente a administracao caso observe uso nao autorizado da conta.

4. Propriedade Intelectual e Uso do Conteudo

4.1 Todos os textos, imagens, logotipos, arquivos e demais materiais exibidos na plataforma sao protegidos por direitos autorais e pertencem A PaKayzem SolucAes em Tecnologia Ltda. ou a parceiros autorizados. Caso haja conteudo disponibilizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro ou por outras entidades publicas, a utilizacao seguira os termos de cessao firmados com tais entidades.

4.2 A proibida a reproducao, distribuicao, venda ou qualquer outra forma de exploracao do conteudo da plataforma sem autorizacao previa e por escrito da administracao competente.

5. Disponibilidade do Servico e Isencao de Responsabilidade

5.1 A PaKayzem SolucAes em Tecnologia Ltda. envida esforcos para manter a plataforma disponivel de forma continua e segura. Entretanto, nao se responsabiliza por falhas tecnicas, indisponibilidades, perda de dados ou outros problemas decorrentes de eventos externos (por exemplo, queda de energia, falhas de provedores de internet, ataques ciberneticos).

5.2 A PaKayzem reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar a plataforma, total ou parcialmente, mediante comunicacao previa sempre que possivel. Em tais casos, os dados serao preservados ou excluidos conforme a Politica de Privacidade e a legislacao aplicavel.

6. Links e Conteudo de Terceiros

6.1 A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Esses sites tem politicas proprias e nao sao controlados pela Prefeitura ou pela PaKayzem. A administracao da plataforma nao se responsabiliza pelo conteudo, servicos ou praticas de privacidade desses sites externos.

7. AlteracAes do Termo de Uso

7.1 A PaKayzem podera modificar este Termo de Uso a qualquer momento para refletir mudancas na plataforma, no servico ou na legislacao aplicavel. As alteracAes serao comunicadas na propria plataforma ou por outros meios oficiais. O uso continuado da plataforma apos a divulgacao das alteracAes implica aceitacao das novas condicAes.

8. Foro e Legislacao Aplicavel

8.1 Este Termo de Uso e regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais controversias, salvo outra competencia definida por norma especifica.

9. Responsabilidades de Servidores e Funcionarios das Vilas Olimpicas

9.1 Alem das responsabilidades aplicaveis a todos os usuarios, servidores publicos, funcionarios terceirizados e demais colaboradores que utilizam a plataforma para inserir, atualizar ou gerar relatorios de dados pessoais devem cumprir as politicas internas de seguranca da informacao e de protecao de dados.

9.2 Tais colaboradores somente poderao acessar os dados estritamente necessarios para o desempenho de suas funcAes e se comprometem a nao copiar, exportar, transmitir ou compartilhar dados pessoais para fins pessoais, comerciais ou nao autorizados. Qualquer uso indevido de dados ou documentos da plataforma viola este Termo de Uso e a legislacao pertinente.

9.3 As informacAes constantes em relatorios e dashboards gerados pela plataforma destinam-se exclusivamente ao cumprimento de obrigacAes institucionais (por exemplo, elaboracao de relatorios de desempenho, frequencia e prestacao de contas) e ao atendimento de exigencias legais ou de auditoria. A proibida a reproducao, distribuicao ou divulgacao desses relatorios a terceiros sem autorizacao da administracao.

9.4 O descumprimento das obrigacAes descritas neste item podera ensejar responsabilizacao disciplinar, civil e penal, conforme legislacao aplicavel, sem prejuizo das sancAes administrativas previstas em normas internas da Prefeitura ou da propria PaKayzem.

Politica de Privacidade da plataforma KayzemCore Social (Sistema de Cadastro das Vilas Olimpicas)

1. Controlador dos Dados e Encarregado

1.1 Controlador. A PaKayzem SolucAes em Tecnologia Ltda., empresa privada responsavel pelo desenvolvimento e operacao da plataforma KayzemCore Social, e a controladora primaria dos dados coletados. A Prefeitura do Rio de Janeiro e suas secretarias (incluindo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a SMEL) atuam como cocontroladoras ou operadoras quando utilizam a plataforma para fins de execucao das politicas publicas relacionadas As Vilas Olimpicas. Conforme a LGPD, controlador e a pessoa natural ou juridica responsavel pelas decisAes referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.2 Encarregado (DPO). A PaKayzem designara um Encarregado de Protecao de Dados (Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicacao entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD). O contato do encarregado estara disponivel no portal oficial da plataforma.

2. Dados Coletados

A plataforma coleta diferentes categorias de dados pessoais. Abaixo listamos as principais:

• 2.1 Dados de identificacao: nome, numero de documento de identidade (RG), CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, filiacao, fotografia e assinatura, quando necessario para identificar o titular.
• 2.2 Dados de contato: endereco residencial, telefone, e-mail, nome e telefone de responsaveis (no caso de menores de idade).
• 2.3 Dados socioeconomicos: escolaridade, renda familiar, situacao de emprego, eventual participacao em programas sociais. Essas informacAes auxiliam na formulacao de politicas publicas direcionadas e na concessao de beneficios.
• 2.4 Dados de saude e condicao fisica (dados sensiveis): informacAes relacionadas a aptidao fisica, atestados medicos, condicAes de saude que possam interferir na participacao em atividades esportivas e informacAes sobre deficiencia. A LGPD classifica como dados pessoais sensiveis aqueles que se referem A saude ou a vida sexual, origem racial ou etnica, conviccao religiosa, opiniao politica, filiacao sindical ou dados geneticos ou biometricos. A coleta desses dados e restrita ao minimo necessario e visa resguardar a seguranca e a saude do titular durante a pratica esportiva.
• 2.5 Dados de navegacao: registros de acesso, cookies e identificadores on-line para fins de funcionamento do site, estatisticas de uso e seguranca. Esses dados nao tem o objetivo de identificar o usuario individualmente, mas podem, em determinados casos, ser considerados dados pessoais caso permitam a identificacao.
• 2.6 Dados de criancas e adolescentes: para titulares menores de 18 anos, serao coletados apenas dados essenciais para o cadastro e sempre com consentimento do responsavel legal. O acesso As atividades e o uso de dados de criancas serao tratados de forma prioritaria pela autoridade competente.
• 2.7 Dados de funcionarios e colaboradores das Vilas Olimpicas: para fins de gestao administrativa e de recursos humanos, poderao ser coletados dados relacionados A contratacao e ao vinculo profissional, tais como cargo, matricula, lotacao, historico funcional, data de admissao, remuneracao, beneficios, descontos, dados bancarios para pagamento de salarios, registros de frequencia e de ponto, certificados de cursos, atestados medicos e informacAes sobre afastamentos. Esses dados sao necessarios para cumprir obrigacAes legais e contratuais, como elaboracao de folha de pagamento, recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciarios, seguranca e medicina do trabalho e avaliacao de desempenho.

3. Finalidades e Bases Legais

Os dados pessoais coletados sao utilizados para diferentes finalidades, sempre observando as bases legais previstas na LGPD:

• 3.1 Cadastro e prestacao de servicos: utilizacao dos dados para efetivar a inscricao em atividades esportivas, de lazer e de formacao cultural; organizar turmas e horarios; emitir comunicados e certificados; gerenciar a participacao; prevenir fraudes; e oferecer suporte ao usuario.
• 3.2 Execucao de Politicas Publicas: os dados poderao ser utilizados para elaborar, implementar e avaliar politicas de esporte e lazer, inclusao social e programas educacionais. O artigo 7o da LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais pela administracao publica para execucao de politicas publicas, observadas as disposicAes da lei.
• 3.3 Cumprimento de obrigacAes legais: atendimento a requisitos legais e regulatorios, tais como prestacao de contas a orgaos de controle, atendimento a demandas judiciais ou administrativas e cumprimento de obrigacAes previstas em leis ou decretos (por exemplo, reserva de vagas para pessoas com deficiencia).
• 3.4 Consentimento: em determinados casos, como divulgacao de imagens ou marketing institucional, sera solicitado consentimento especifico do titular. O consentimento deve ser livre, informado e inequivoco e podera ser revogado a qualquer momento.
• 3.5 Interesse legitimo: uso de dados para melhorar o atendimento, aprimorar a plataforma, realizar estatisticas ou pesquisas internas, sempre observando a proporcionalidade e os direitos do titular e garantindo transparencia.
• 3.6 Protecao da vida e da incolumidade fisica: dados de saude poderao ser tratados para garantir atendimento medico emergencial e acompanhamento de atividades fisicas, conforme as hipoteses previstas nos incisos VII e VIII do artigo 7o da LGPD.

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Os dados coletados poderao ser compartilhados com:

• Argaos e entidades publicas: outras secretarias municipais, estaduais ou federais responsaveis por politicas de esporte, educacao, saude e assistencia social, com o proposito de integracao de programas sociais e cumprimento de politicas publicas.
• Entidades parceiras: organizacAes da sociedade civil, ONGs ou empresas contratadas para execucao de projetos esportivos e educacionais, limitadas As finalidades previstas neste documento.
• Argaos de controle: Ministerio Publico, Tribunais de Contas e demais autoridades quando necessario para auditoria, investigacao ou cumprimento de obrigacao legal.

4.2 Todos os terceiros que recebem dados devem obedecer As normas de protecao de dados e assumir o compromisso de utiliza-los apenas para as finalidades especificadas.

5. Armazenamento e Retencao dos Dados

5.1 Os dados pessoais serao armazenados em sistemas eletronicos e, quando necessario, em arquivos fisicos com acesso restrito. Serao adotadas medidas de seguranca para evitar acesso nao autorizado, perda, alteracao ou divulgacao indevida, em conformidade com os principios de seguranca e prevencao previstos na LGPD.

5.2 Os dados serao mantidos pelo periodo necessario para cumprir as finalidades descritas nesta Politica, incluindo prazos legais de guarda e prescricao. Apos esse periodo, serao eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutencao for exigida por lei ou autoridade competente.

5.3 Retencao de dados de funcionarios e relatorios: os dados pessoais de servidores, empregados publicos, estagiarios e terceirizados das Vilas Olimpicas poderao ser mantidos enquanto durar o vinculo empregaticio e por periodo adicional apos o desligamento, respeitando os prazos previstos em legislacAes trabalhistas, previdenciarias, fiscais e em normas de controle publico. Assim, dados referentes A folha de pagamento, obrigacAes fiscais e previdenciarias, historico de avaliacao de desempenho e registros de frequencia poderao ser conservados por varios anos para atender a obrigacAes legais e para defesa em eventuais processos administrativos ou judiciais.

5.4 A PaKayzem tambem mantera relatorios de atividades de tratamento de dados para demonstrar a conformidade com a LGPD. Esses relatorios registram quais dados pessoais sao armazenados, as bases legais aplicaveis, as finalidades de uso, as medidas de seguranca adotadas e os prazos de retencao. Quando a Prefeitura ou outras entidades publicas atuarem como cocontroladoras ou operadoras, elas tambem poderao manter relatorios especificos de suas operacAes.

6. Direitos dos Titulares

6.1 Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmacao da existencia de tratamento: direito de saber se a plataforma realiza tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados: direito de obter uma copia dos dados pessoais tratados;
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico, conforme regulamentacao da autoridade nacional;
• Eliminacao dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipoteses legais;
• Informacao sobre compartilhamento de dados com entidades publicas ou privadas;
• Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e sobre as consequencias da negativa;
• Revogacao do consentimento;
• Oposicao ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipoteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

6.2 Para exercer esses direitos, o titular ou seu representante legal podera encaminhar solicitacao ao Encarregado de Protecao de Dados, pelo canal oficial divulgado no portal oficial da plataforma. O pedido sera atendido sem custos, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

7. Seguranca da Informacao

7.1 A PaKayzem adota medidas tecnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos nao autorizados, situacAes acidentais ou ilicitas de destruicao, perda, alteracao, comunicacao ou difusao. Entre essas medidas estao: controle de acesso por credenciais, criptografia de dados sensiveis, monitoramento de sistemas, politicas de backup e procedimentos internos de seguranca da informacao.

7.2 Os agentes publicos, colaboradores da PaKayzem e demais profissionais envolvidos no tratamento de dados recebem treinamento sobre protecao de dados e sao submetidos a deveres de confidencialidade.

8. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

8.1 A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiencia do usuario, garantir o funcionamento do portal, recordar preferencias e produzir estatisticas de acesso. O usuario pode gerenciar cookies nas configuracAes do seu navegador; contudo, a desativacao de cookies essenciais podera prejudicar o funcionamento da plataforma.

9. Transferencia Internacional de Dados

9.1 Em regra, os dados pessoais sao tratados e armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessaria transferencia internacional de dados (por exemplo, uso de servicos em nuvem com servidores fora do pais), serao adotadas as salvaguardas adequadas para assegurar um nivel de protecao de dados equivalente ao da legislacao brasileira e as transferencias ocorrerao apenas para paises ou organismos que proporcionem grau de protecao adequado.

10. AlteracAes desta Politica de Privacidade

10.1 Esta Politica pode ser atualizada para refletir mudancas legais ou operacionais. Quando houver alteracao relevante, um aviso sera disponibilizado no site da plataforma ou por outros meios oficiais. Recomenda-se que o usuario verifique periodicamente a versao vigente.

11. Contato

11.1 Em caso de duvida, solicitacao ou exercicio de direitos relacionados a dados pessoais, o titular podera entrar em contato com o Encarregado de Protecao de Dados por meio do endereco eletronico ou telefone divulgado no portal oficial da plataforma (ou por outros canais oficiais indicados pela PaKayzem).

12. Tabela de Propositos e Bases Legais

A tabela a seguir apresenta, de forma sintetica, o motivo do tratamento de cada categoria de dado e a base legal correspondente, conforme previsto na LGPD:

Categoria de dados	Finalidade (proposito do tratamento)	Base legal (LGPD)
Identificacao e contato (nome, CPF, RG, endereco, telefone, e-mail)	Identificar o usuario, realizar matricula, comunicacao institucional, emitir certificados e controlar acesso As atividades.	Execucao de politicas publicas (art. 7o, III) e cumprimento de obrigacao legal/regulatoria (art. 7o, II); legitimo interesse (art. 7o, IX) para comunicacAes operacionais.
Dados socioeconomicos (escolaridade, renda, emprego, participacao em programas sociais)	Mapear perfil socioeconomico para orientar politicas de esporte, lazer e inclusao social, definir criterios de atendimento e beneficios.	Execucao de politicas publicas (art. 7o, III).
Dados de saude e condicao fisica (informacAes medicas, aptidao fisica, deficiencia)	Adequar atividades esportivas As condicAes fisicas, monitorar riscos, cumprir normas de seguranca e saude, emitir atestados e autorizacAes.	Protecao da vida e da incolumidade fisica (art. 7o, VII) e tutela da saude (art. 7o, VIII); consentimento (art. 7o, I) quando necessario.
Dados de navegacao e cookies (logs de acesso, identificadores on-line)	Garantir o funcionamento do portal, seguranca da informacao, prevencao de fraudes, analise de desempenho e estatisticas de uso.	Legitimo interesse do controlador (art. 7o, IX) e cumprimento de obrigacao legal para manutencao de registros de acesso (art. 7o, II).
Dados de criancas e adolescentes	Inscricao de menores de 18 anos em programas socioeducativos, acompanhamento e atendimento prioritario, comunicacao com responsaveis.	Consentimento do responsavel legal (art. 7o, I) e execucao de politicas publicas de esporte e educacao (art. 7o, III).
Dados de funcionarios e colaboradores (cargo, matricula, dados financeiros, historico funcional, frequencia, saude ocupacional)	Gestao de recursos humanos, folha de pagamento, controle de frequencia, atendimento a obrigacAes trabalhistas e previdenciarias, elaboracao de relatorios gerenciais e auditorias.	Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria (art. 7o, II); execucao de contrato (art. 7o, V) no caso de empregados e terceirizados; execucao de politicas publicas (art. 7o, III) para servidores publicos; legitimo interesse (art. 7o, IX) para melhorar a gestao interna e relatorios.

ConsideracAes Finais

A plataforma KayzemCore Social (Sistema de Cadastro das Vilas Olimpicas) esta comprometida com a protecao dos dados pessoais e o respeito A privacidade. Todas as operacAes de tratamento seguirao os principios de finalidade, adequacao, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparencia, seguranca, prevencao, nao discriminacao e responsabilizacao, conforme previsto na LGPD. Ao utilizar a plataforma, o usuario concorda com as condicAes descritas neste Termo de Uso e na Politica de Privacidade.

Caso tenha duvidas ou precise de esclarecimentos adicionais, consulte os canais oficiais da PaKayzem SolucAes em Tecnologia Ltda. ou a autoridade competente indicada nesta politica.